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Reforma Tributária propõe imposto único para simplificar sistema tributário brasileiro

Para José Carlos Magalhães, da CDL/ DF, a reforma tributária é fundamental para o crescimento do varejo.
22/06/2019
FONTE:

O item mais aguardado após a reforma da Previdência já é pauta de discussões em todo o país, a reforma Tributária. Considerada propositiva,  tem como objetivo modernizar, tornar mais justo, simplificar e desburocratizar o sistema de tributação por meio da elaboração de leis sobre impostos, taxas e outras contribuições do país,. 

 

O projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do bloco PP, MDB e PTB na Câmara. A proposta segue a ideia do governo federal de desoneração da folha de pagamentos. Mas a abrangência da reforma se tornou ponto de divergência entre governo e Congresso. 

 

Confira como é o sistema tributário atual:

 

Imposto

Quem paga

Quem recolhe

Alíquota

PIS/Cofins

todas as empresas

União

7,6% - PIS 1,65% - Cofins

ICMS 

indústrias, fabricantes de combustíveis, distribuidoras de energia elétrica e empresas de telefonia 

Estados repartem parte com prefeituras

Varia segundo o estado. No DF 18%

ISS 

prestadores de serviço

municípios 

2% a 5%

IPI 

indústrias e importadores

União reparte parte com estados e municípios 

de 0% a 42%

 

A proposta de reforma tributária visa simplificar quatro impostos em um, sem aumento da carga tributária. A proposta visa a redução da sonegação e complexidade do sistema tributário atual. A criação de um imposto único para União, estados e municípios chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, unificando ICMS, PIS e Cofins, deixando o IPI sobre produtos com externalidade negativa para quem produz e quem o consome, como bebidas e cigarro.

 

Drama brasileiro

O drama da burocracia nossa de cada dia é sentida na “pele” de 210 milhões de brasileiros. Não é mais novidade que o cidadão trabalha 145 dias do ano, quase cinco meses, para pagar impostos. De tudo o que é consumido no país, 33%, em média, são impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). 

 

No Brasil as empresas gastam quase duas mil horas e R$ 60 bilhões apenas em burocracia tributária, todos os anos, de acordo com o Banco Mundial. No últimos cinco anos segundo a Endeavor Brasil, o ICMS foi alterado uma vez a cada três dias. Na planilha da burocracia tributária do país estão 63 tributos, 97 obrigações acessórias e 3.790 normas, o que corresponde a uma extensão de seis quilômetros de burocracia, segundo o IBPT. Sobram motivos para efetuar a reforma Tributária no Brasil.

 

Em entrevista ao Jornal do Codese,  José Carlos Magalhães da CDL do DF falou sobre importância da reforma tributária para o crescimento econômico do setor do varejo.

 

Codese em Ação – O Brasil é um país com alta complexidade burocrática, em quais aspectos isso trava o caminho dos empreendedores brasilienses?

 

José Carlos Magalhães – Há uma desproporção entre a alta carga tributária e a qualidade de serviços no Brasil, de modo geral, o que também ocorre no DF. É neste sentido que a CDL Jovem promove, por exemplo, o Dia Livre de Impostos. Mas não é só isso.  Queremos chamar atenção para a excessiva burocracia tributária existente no Brasil. De acordo com o índice Doing Business, do Banco Mundial, os empresários brasileiros gastam 1.958 horas com a burocracia tributária. São quase três meses. Em Cingapura, são 49 horas por ano.

Os empreendedores investem um tempo desnecessário em entraves burocráticos, como por exemplo, na abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de crédito, entre outros. Só na abertura de empresas, o mesmo índice do Banco Mundial coloca o Brasil na posição 140 entre 190 países e cidades pesquisados. Um ambiente menos burocrático é benéfico para todos - incrementa a geração de empregos e reduz a informalidade.

 

Codese em Ação – Por que a reforma tributária foi adiada por tanto tempo? É difícil aplicar uma mudança de legislação no sistema tributário?

 

José Carlos Magalhães – A verdade é que ninguém quer sair perdendo. Nem o estado, nem a Federação. Além disso, temos uma guerra interestadual que prejudica muito a reforma. É preciso considerar a complexidade do sistema. Há impostos nos três níveis da federação, cobranças diferenciadas para diferentes tamanhos de empresas e isso vai tornando mais difícil a tarefa de realizar uma reforma. Também tem o tempo político para fazer a reforma. 

Defendemos que difícil é continuar com um sistema que impede o crescimento dos negócios no Brasil, que perpetua desigualdades. Todas as vezes que se fala em simplificação tributária vem, embutido, um aumento na carga e isso não é tolerável.

 

Codese em Ação – De acordo com estudo do Sistema Fibra publicado em maio deste ano, o PIB do DF é de R$ 206,4 bilhões, sendo o setor de serviços a maior fatia 94,9%. Como o governo federal pode encontrar formas de compensar quem ganha e quem perde com a reforma tributária, principalmente o setor de serviços? Por que uma simples unificação de alíquota de impostos sobre bens e serviços pode prejudicar esse setor?

 

José Carlos Magalhães – A reforma em tramitação prevê que haja dedução do custo do insumo ao longo da cadeia. Isso é relevante para o setor de bens, que utiliza muito insumo. Já no setor de serviços, pouco se utiliza insumo e o peso maior está na carga tributária da folha de pagamento. Então, ficaria mais onerosa a carga para o setor de serviços, pois não teria de onde deduzir. 

A resposta é a mesma em relação à unificação. Se há somente deduções para insumos, o setor de serviços ficará prejudicado. O governo tem defendido tramitar com duas propostas juntas, a da reforma tributária e a da desoneração da folha.

Se for para unificar, é necessário garantir que haja uma calibragem diferente para produtos e serviços.

 

Codese em Ação – O secretário da Receita Federal afirmou que a ideia do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos é negativa e agrava o atual problema tributário do país. O que isso significa?

 

José Carlos Magalhães – Qualquer aumento de imposto é um complicador.  A CSLL é um dos tributos mais abrangentes do país. Ele incide em todas as pessoas jurídicas, que já estão enfrentando dificuldades, por todos os motivos já expostos, com as atuais regras e cargas tributárias. Ampliar a alíquota apenas para os bancos torna ainda mais confuso o sistema. Além disso, os bancos podem repassar o aumento de custos para as taxas de serviço, atingindo tanto as empresas como as pessoas físicas. 

Durante seminário tributário promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo, ele destacou que a ideia do governo é fazer justamente o contrário e diminuir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) do atual patamar de 35% para algo em torno de 21%.

 As regras de incidência do CSLL sãos as mesmas aplicadas para a IRPJ. Então, veja como vai ficar mais complexo. Se você tem, para o setor de bancos, um aumento da alíquota do CSLL e uma redução na alíquota da IRPJ para todos os setores. Vai, apenas, tornar o sistema mais confuso do que ele já é.

 

Codese em Ação – Sabendo que o Ministério da Economia tenta aprovar a unificação de tributos federais, o Consefaz tem avaliado qual seria a melhor estratégia, Imposto de Bens e Serviços (IBS) para todas as esferas do governo ou trabalhar apenas pela unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipais). Para a realidade do DF qual seria a melhor?

 

José Carlos Magalhães – A Câmara de Dirigentes Lojistas do DF entende que a melhor opção é o IBS, porque simplifica e desonera a folha de pagamento. Unificar o conceito do imposto em um só é a melhor opção, mas, como já falado acima, é preciso haver uma “calibragem” diferente para produtos e serviços.

 

Codese em Ação – A previsão do PIB com a mudança no sistema tributário é de crescimento de 10% a mais em 15 anos. Essa previsão não seria um tanto quanto otimista?

 

José Carlos Magalhães – Depende da reforma previdenciária e, em seguida, da reforma tributária. Prever um aumento do PIB é muito complexo. Fazer a reforma da previdência é imprescindível, mas sem uma reforma tributária, não é possível prever o real impacto.

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